TERMOS
E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
A CARS2YOU INTERMEDIAÇÕES E
NEGÓCIOS LTDA, proprietária desta Plataforma, e contratada pelo Safra
para anunciar e gerir a venda de seus veículos, de forma exclusiva para seus
colaboradores, define neste documento os Termos de Uso e Condições
de Navegação e descreve as regras que devem ser seguidas por todos que
acessam ou utilizam suas funcionalidades.
A
condição básica para o acesso, uso e contratação das funcionalidades desta
plataforma, é gerar uma conta de acesso, na qual o usuário declara
que procedeu a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando
plenamente ciente e de acordo com as mesmas quanto ao cumprimento de todos os
termos deste Contrato do Usuário ao acessar ou usar nossos Serviços.
1. QUANTO
A FUNCIONALIDADE
1.1. Esta Plataforma é
destinada à publicação de anúncios de venda de veículos do Safra, através da Cars2you, contratada especificamente
para essa finalidade;
i. Safra, proprietário dos veículos anunciados, obedece a padrões de
ética e conduta comercial devidamente regulados em contrato com a Cars2You,
ainda que respeitada sua individualidade comercial;
ii. Safra adota as
próprias regras para a fixação de preços e condições comerciais para fechamento
do negócio descritas no próprio anuncio e a Cars2You não
interfere em nenhuma delas;
iii. Todos
os veículos são anunciados “no estado em que se encontram”, na data da
publicação conforme a descrição de cada anúncio e com as garantias previstas em
lei.
iv. Cars2You se compromete a disponibilizar
os veículos na plataforma contendo imagens visíveis,
informação completa, adequada e precisa em relação à marca, modelo, ano,
estado, pendências financeiras e demais características do veículo;
v. O efetivo contrato de venda é celebrado diretamente entre a Safra e
o comprador, ambos usuários desta plataforma.
vi. O
usuário é responsável por ler na íntegra o anúncio do item antes de emitir uma
proposta ou comprometer-se a comprar.
vii. O usuário está ciente de que está firmando um contrato legalmente
vinculante para comprar o item, quando se comprometer a comprar através de uma
oferta, e sua oferta for aceita ou a sua proposta for a vencedora do evento (ou
sua proposta de outra forma for aceita).
viii. Uma
proposta ou oferta representa uma
manifestação de interesse sério do comprador em comprar o item do vendedor, mas não constitui um contrato formal entre o
comprador e o vendedor, que será somente contratado após a proposta vencer a
disputa de venda.
ix. Em
sendo previsto no anuncio, o usuário que desejar propor uma oferta de compra
inferior a oferta inicial de venda, poderá fazê-lo pelo meio indicado no
próprio anuncio, mas sua oferta dependerá da reavaliação do anunciante, e
ficará oculto até que o anunciante faça a opção de reduzir o valor da oferta
inicial. Uma vez aceita uma nova oferta inicial ela é submetida publicamente
para outros usuários fazerem sua proposta a partir do novo preço, vencendo a
que for a maior oferta.
x. As contas de acesso nesta plataforma somente podem ser criadas por colaboradores do conglomerado Safra, utilizando o e-mail coorporativo com o domínio @safra.com.br, @bancoalfa.com.br, @alfaseg.com.br, @alfa.com.br, @financeiraalfa.com.br e @alfafinanciamentos.com.br.
xi. A criação da conta
de acesso a usuários que desejarem adquirir veículos é gratuita, mas a
liberação ou bloqueio para navegação obedecerão a critérios definidos pela
Safra, podendo recusar o acesso a pessoa ou entidade que violar os termos
de uso.
1.2.
Para acessar a Plataforma de forma segura, cabe
ao usuário dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus
e firewall (dispositivo de segurança da rede que monitora o
tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos
específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.)
habilitados.
1.3.
A Cars2You concentrará seus esforços para a atualização
contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer,
eventualmente, alguma instabilidade temporária decorrente de manutenção
necessária ou por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou
colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos que
extrapolam sua responsabilidade.
i. Se
isso ocorrer, a Cars2You restabelecerá o acesso à
plataforma o mais rápido possível, dentro das limitações técnicas de seus
serviços e serviços de terceiros.
ii. Os
procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de
comunicação da plataforma e outros recursos disponíveis.
2. QUANTO
AOS DEVERES DO USUÁRIO
2.1.
O usuário se obriga a realizar navegação de forma ética na
plataforma, sob pena de suportar os ônus dos atos praticados e ter a exclusão
da conta de acesso.
2.2.
O usuário se compromete a fornecer dados cadastrais corretos,
completos e atualizados para que a Cars2You possa prestar seus
serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor.
2.3. É
de responsabilidade do usuário deixar seus sistemas de
anti-spam (spam é uma mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo
usuário), filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens
ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais
da Cars2You.
2.4.
O usuário deve manter o sigilo dos dados de sua conta de
acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a
quem quer que seja, sob pena de suportar os ônus dos atos praticados sob sua
credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem
dessa divulgação indevida.
2.5.
Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi
quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível e informar Cars2You.
i. A Cars2You não
envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma,
caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar
ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude
conhecida como phishing.
3.
QUANTO AOS DEVERES DA CARS2YOU
3.1.
A Cars2You não se responsabiliza pelo uso indevido e inadequado
por parte do usuário da Plataforma, notadamente as
que envolvam a compra e venda de veículos entre si, devendo estes cumprirem uns
em relação aos outros as obrigações de ordem cível, fiscal, tributária, dentre
outras.
3.2.
O uso das informações disponibilizadas na Plataforma é livre e de uso
espontâneo, não sujeitando a Cars2You
pelas decisões empresariais ou de aquisição de determinados produtos, tomadas
pelo usuário.
3.3.
A Cars2You não se responsabiliza por
qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a
exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falhas no sistema, no
servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos
como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o
equipamento ou a conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização
ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos,
imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, desde que não ocorra por
alguma falha de segurança da Plataforma.
3.4. O usuário não possui qualquer direito em exigir
a disponibilidade da plataforma, tampouco poderão pleitear indenização ou
reparação de danos no caso da plataforma permanecer fora do ar,
independente da motivação.
3.5. Toda a Plataforma foi criada, desenvolvida e é
gerenciada, de forma independente pela Cars2You,
sem qualquer intervenção ou participação do Safra. Neste sentido, o Safra não
tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária,
por referida plataforma, de forma que quaisquer problemas relativos a mesma é
exclusivamente da Cars2You.
4.
PENALIDADES
4.1. Ao dar sua
oferta para a compra do veículo anunciado, e o anunciante aceitar a sua oferta,
o aplicativo bloqueia ofertas de outros usuários, para garantir que o veículo
seja reservado o usuário que teve a oferta aceita. Em caso de desistência após
a oferta ser aceita pelo Safra, o Usuário poderá ter seu cadastro bloqueado
pelo período de até 6 (seis) meses.
5.
DIREITOS AUTORAIS
5.1.
Ao acessar a Plataforma, o usuário declara que irá
respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Cars2You e do Safra, incluindo, mas não
se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de
propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação
social e desenhos industriais;
5.2.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter
civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos,
gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim,
de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes
na plataforma.
6.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.
O atendimento ao usuário da plataforma poderá ser
realizado pelo link “Fale Conosco” ou por meio dos outros canais de comunicação
disponibilizados e indicados na plataforma.
6.2.
Ao navegar pela plataforma, o usuário aceita e obriga-se pelos Termos
de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram
vigentes na data de acesso.
6.3.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
publicadas na plataforma for julgada inaplicável ou sem efeito, os
restantes de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida
judicial que declare tal assertiva.
7.
LEI E JURISDIÇÃO
7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.